NOTA PÚBLICA DO MNDH

NOTA PÚBLICA DO MNDH

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, através de sua coordenação, vem publicamente se manifestar  com relação a indicação e eventual eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano para assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federal.

Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos como um espaço público, político e democrático de maior importância do Poder Legislativo Nacional, em que ao longo de sua história e propósito legislativo, tem sido merecedor de respeito  e desenvolvido atuação definitiva diante de todas as lutas e avanços que ocorreram no Brasil a partir de 1988 em prol dos Direitos Humanos;

Consideramos que a referida Comissão de Direitos Humanos, tem a incumbência de receber e encaminhar  as denuncias de violações de direitos humanos, e historicamente tem se constituído nesse espaço de resistência sem que haja de seu mandatário, qualquer  julgamento moral e político que seja contra as pessoas ou grupos vitimas de violações de Direitos Humanos e

Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos, um espaço de diálogo entre os poderes constituídos, os movimentos sociais e sociedade civil, um território onde a prática política de liberdade de expressão e de reivindicação de ações concretas na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos para que a pluralidade do povo brasileiro seja incorporadas nas políticas públicas e concretizem a realização dos Direitos Humanos individuais e coletivos.

O MNDH manifesta-se contrario a que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal venha a ser ocupada por parlamentares que tenham manifestações publicas contrarias aos direitos humanos, assim sendo compreende, que o postulante e indicado para ao cargo de presidente da referida comissão, Deputado Federal Marco Feliciano não possui perfil condizente com a missão desse colegiado,  pelo sua trajetória e histórico marcado por  declarações públicas contra a dignidade e liberdade de expressão a grupos sociais.

O MNDH solicita aos Srs. Deputados e Deputadas e lideres partidários, que reavaliem tal possibilidade, sob pena de provocar um profundo desgaste entre a Câmara Federal e os Movimentos Sociais e sociedade civil em geral, maculando ainda mais a imagem política desta Instituição,  descredibilizando-a  como espaço de promoção e defesa dos Direitos Humanos.

A Coordenação

SEDE NACIONAL - MNDH
END:SEPN 506 - BLOCO C MEZANINO, SALA 14 - A
CEP:70740-503 - BRASÍLIA - DF
BRASIL

Construção do Planejamento Rádio Cepac

Construir uma rádio Comunitária a luz da comunidade, sem cair nos formatos de rádios comunitárias que se comercializam e perdem a dimensão comunitária é algo muito difícil. É a partir desta compreensão que a equuipe do Cepac realizou o planejamento da Rádio Cepac. O evento foi moderado pelo assessor do Cepac, o sociólogo Jair Macedo e contou com a participação dos membros de entdiades que fazem parte do Conselho Comunitário da Rádio e  comunicadores sociais dos programas de rádio existente na grade de programação. No planejamento foi possível perceber a preocupação de todos em garantir a dimensão sempre  comunitária da rádio. Hoje com dificuldades financeiras de manter seus trabalhos administrativos e burocráticos, tem conseguido funcionar, passar a mensagem comunitária e não perder seus princípios. Foi com a tarefa também de fortalecer-se enquanto RÁDIO COMUNITÁRIA que assim é, que foi proposto um conjunto de ações e atividades formativas para o ano de 2013.

Cepac instala Unidade de Serviços no Ceará

Orientações para criação de uma Unidade de Serviços do Cepac

Para cada membro voluntário do Cepac começar a atuar por comunidade, local de trabalho, de estudo ou por grupo social, sugere-se os seguintes passos:a)   – Buscar ler textos relativos a formação de Economia Solidária;b)  – Conhecer um pouco da história geral da humanidade, tentando buscar conhecer os períodos históricos da humanidade, a partir da pré-história até a atualidade, período conhecido como “contemporaneidade”;c)   – Criar um grupo de estudos, em seu entorno, no local onde vai funcionar a Unidade de serviços do Cepac;d)  – Buscar identificar os vários problemas existentes no espaço social de trabalho(moradia, trabalho ou grupo que atua), para a partir do estudo da realidade, buscar construir uma agenda social que busque transformar a realidade social vivenciada;e)   – Elaborar um projeto que busque ajudar as pessoas acompanhadas pelo Cepac.2 – Passos para construir uma reunião:a)   – Identificar que tem afinidade com o projeto Cepac;b)  – Criar uma rede de e-mails, telefone e endereços dos apoiadores Cepac;c)   – Elaborar convite que deverá ser enviado por digital ou entregue pessoalmente para discutir a construção da unidade de ação cepac;d)  – Sempre ter ata de reunião ou livro de registro do que foi deliberado e quem ficará para executar;e)   – Nunca finalizar uma reunião sem marcar nova reunião ou encaminhamentos para não perder o controle do processo e os encaminhamentos.3 – Todo o trabalho realizado deverá ser informado ao coordenador de projetos do Cepac, através de e-mail(capac_cidadania@yahoo.com.br) e qualquer dúvida ser tirada por telefones: (84)3271-1231 ou(84)9187-7083

CEPAC APOIA CARNAVAL DE RUA EM MACAÍBA

Após 8 anos de espera, a população e principalmente os moradores da Rua Alfredo Mesquita (Rua Nova) ficaram felizes com a volta do bloco. O evento reuniu pessoas de outras comunidades vizinhas como Campos das Mangueiras, Olimpio Maciel, Raiz e de lugares como Lagoa do Tapará e Vilar "de cima".

"Ouvimos muito a população lamentar que Macaíba não tem mais carnaval como antigamente, hoje eles pegam o paredão e colocam bandas da atualidade com músicas que não tem relação com o carnaval. Mas o Janela da C. M. acredita que o verdadeiro carnaval, com suas marchinhas, máscaras etc ainda respira em nossa cidade. podemos ver isso com o Tradicional Bloco das Quengas da Rua Nova."

A ONG CEPAC (Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã) na pessoa do seu presidente, Severino Ramos, agradece a todas as comunidades e a seus assessores/mobilizadores que fizeram com que o bloco fosse realizado. A equipe contou com o Profº João Marques na coordenação Geral, o Produtor Cultural Maxson Savelle, Jair Macêdo, Jailson Silva e Billy Jean.

Depois de percorrer as ruas da cidade alegrando por onde passava o bloco volta ao lugar de início (Rua Nova) para a premiação do 1º lugar das Quengas e do 1º lugar dos Travestis, e mobilizou os participantes para o desfile dos mesmos no centro da rua.

Os jurados analisaram a Performance, Figurino e Carisma dos participante

 Resultado:  o 1º Lugar das Quengas (Foto-1) e na categoria Travesti (Foto-3) houve empate, com os participantes dividindo o prêmio.

Foto 2 - 1º lugar Quenga

Cepac contribue com a cultura do municipio de Macaíba: O tradicional Bloco das Quengas da Rua Nova está de volta

Após oito anos o tradicional Bloco das Kengas da Rua Nova está de volta neste carnaval 2013! Com  a organização do Cepac o bloco sairá na próxima sexta (08). A concentração será na Rua Nova apartir das 19:00 e a saída está marcada para as 21:00 hrs, o término será no Forró da Lagoa. A animação da festa contará com muito pagode e frevo.

Este ano as mais belas Kengas escolhidas por um corpo de júri ganhará prêmios. Coloque sua fantasia e venha participar deste tradicional bloco!

Pronunciamento sobre a redução da tarifa de energia elétrica

Oficinas gratuitas de iniciação ao Cinema e Vídeo em Macaíba

O ITEC (Instituto Técnico de Estudos Cinematográficos) em parceria com o CEPAC (centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã) realiza em Macaíba oficinas gratuitas de Cinema e Vídeos, para jovens que tenham interesse em aprender sobre o mundo da sétima arte.

O curso será realizado na Casa de Cultura no período de 12 a 30 de Novembro, com turmas pela manhã e a tarde. Em três oficinas. Estão disponibilizadas 20 fichas de inscrições que podem ser retiradas na sede da ONG CEPAC (Rua Alfredo Mesquita, Nº 158), cada turma será preenchida com 10 alunos. Os educandos  pretendentes, devem ter concluído o ensino médio ou esteja cursando ou seja aluno devidamente matriculado do nono ano do ensino fundamental.

O projeto do Ponto de Cultura Pulsando o Brasil, chega a nossa cidade com o CINEMA PARA TODOS, o mesmo vem realizando oficinas em varias cidades, contando com a parceria da FJA (Fundação José Augusto), SAV (Secretaria Áudio Visual), MINC (Ministério da Cultura).

Aqui em Macaíba, as oficinas serão dirigidas pelo cineasta carioca Carlos Tourinho. O Cepac, entidade apoiadora do evento, terá como coordenador e apoiador do evento, o assessor Maxson Savelle.

No programa das oficinas constam aulas de Direção de documentário, Produção, Roteiro de documentário, A trilha sonora, Fotografia no cinema, Lentes e filtro, Operação de câmeras e Formação de imagem.

Serviço:
Oficina de Cinema e Vídeo entre os dias 12 e 30 de Novembro, na Casa de Cultura de Macaíba. O curso será realizado em duas turmas: 9h às 12h e 15h a 18h.

Contato:

CEPAC: 3271-1231

Maxson Savelle: (84) 9454-4177

O Direito à reabilitação sendo negado em município do RN

 

 

A garantia de tratamento médico, psicológico e    reparador, incluindo próteses e órteses, visando à reabilitação, bem como o acesso a serviços que habilitam as Pessoas com Deficiência  (auditiva, física, visual, intelectual, múltiplas deficiências e ostomizadas) a desenvolver capacidades voltadas para sua inclusão e/ou sua reintegração social é direito de todos e dever do Estado. A Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência reafirma esse direito e reitera que as Pessoas com Deficiência devem ter acesso a todos os bens e serviços da saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Se  o município não disponibiliza ou não dispõe na sua rede de atendimento e não há serviço de saúde disponível no município em que reside a pessoa com deficiência, ela deverá ser encaminhada ao município mais próximo para receber o tratamento.

                            No entanto, após o pleito eleitoral recente com a não reeleição de certos gestores, alguns municípios estão negando esse direito fundamental, como é o caso do município de Macaíba, onde a prefeita Marília Dias suspendeu o transporte que levava as Pessoas com Deficiência para tratamento e reabilitação em Natal. Lembramos que mesmo não sendo reeleito o gestor continua no cargo até dezembro de 2012 e é obrigado a cumprir o que está estabelecido por lei. E se a Pessoa com Deficiência ou responsável pela Pessoa com Deficiência se sentir discriminada ou prejudicada, deve procurar um advogado que pode ser público ou particu­lar. O advogado público é sem custo, viabilizado através da Defensoria Pública do Estado ou dos atendimentos jurídicos gratuitos oferecidos pelas universidades através dos cursos de Direito, da OAB, de alguma entidade de defesa do segmento  e fazer uma denúncia/representação junto a Promotoria Pública Municipal ou no Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COEDE/RN. É importante lembrar que o Conselho Estadual é responsável pelo monitoramento, acompanhamento das leis e políticas em defesa das Pessoas com Deficiência, enquanto ao Ministério Público cabe defender o cumprimento das leis e assegurar os direitos e interesses coletivos das Pessoas com Deficiência.

 

Contato: 084-9410-0174 / 084-9980-0698

Vejam  também no link abaixo  

 

O Direito à reabilitação sendo 

negado em município do RN

Rogério Silva

Bacharel em Direito e Membro do Conselho Municipal

de Direitos Humanos de Macaíba

Cepac edita regras da Feira de Economia Solidária de Macaiba

A FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR DE MACAIBA Capítulo I Da denominação, finalidade e localização Artigo 1º - A FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMIALIAR DE MACAÍBA é um espaço onde as pessoas vendem  e trocam entre elas produtos, serviços e saberes, de uma forma solidária, que promove a cooperação em vez da competição, própria do “outro” mercado,  respeitando normas éticas e ecológicas ao produzir e consumir. Artigo 2º - Seu objetivo principal é de caráter pedagógico, mas também cultural e político, ou seja,  propõe a todos participantes do evento vivenciar uma nova maneira de fazer circular a riqueza, com a lógica das trocas solidárias, onde os resultados podem ser alcançados sem a utilização de desenfreada da lógica desrespeitosa do lucro pelo lucro; Artigo 3º - A feira da Economia Solidária e Agricultura Familiar será realizada todo sábado, a partir das 04: 00 horas até às 12:00 horas, no centro da Cidade de Macaíba, na Praça Augusto Severo. Capítulo II Da sua estrutura e organização Artigo 4º -  Deverá ser mantido com a colaboração dos empreendimentos participantes da feira, um fundo de manutenção da feira, sendo o valor de  2% por cento  dos recursos arrecadados por mês, como contribuição de cada empreendimento, sendo entregue este valor a entidade de apoio e fomento da economia solidária do Município de Macaíba, com o objetivo  de facilitar a manutenção do espaço de forma ordeira e técnica devida. Este valor deverá ser depositado em uma conta bancária aberta com esta função de apoio aos empreendimentos solidários de Macaíba. Artigo 5º -  Podem participar da Feira de Economia Solidária e Agricultura Familiar de Macaíba, todos os empreendedores solidários do Município que trouxerem produtos em boas condições de uso, oferecerem serviços e saberes. Para tanto devem preencher o cadastro de participante da feira de economia solidária e agricultura familiar. Artigo 6º - Deverá coordenar a feira da economia solidária e agricultura familiar, o Comitê Gestor do Fundo Rotativo Solidário de Macaíba, que buscará acompanhar a execução das tarefas para realização da feira; Artigo 7º - A montagem das barracas e sua manutenção deverá ficar a cargo dos empreendimentos solidários, ficando todo o espaço de organização e design da feira com a manutenção coletiva, seguindo de forma democrática a orientação da entidade de fomento; Artigo 8º - Cada empreendimento participante da feira se encarregará de garantir a limpeza do espaço onde ocorrerá o evento, ficando na tarefa de garantir o processo de coleta do lixo e reciclagem quando possível; Artigo 9 - Deverão ser realizadas reuniões periódicas, com dimensão trimestral, de caráter ordinário e ficando as reuniões extraordinárias a serem convocadas de acordo com a necessidade. Sendo as reuniões extraordinárias chamadas pela entidade de fomento ou por 1/3 dos membros da feira; Artigo 10 - Deverá ser realizado um processo de formação permanente de qualificação entre os participantes da feira da economia solidária e agricultura familiar para a compreensão a respeito do que é economia solidária, sua dimensão e importância para a sociedade mundial; Artigo 11  - Deverá  ser trabalhado um projeto permanente de acompanhamento e funcionamento da Feira de Economia Solidária e Agricultura Familiar, para garantir as necessidades básicas para o bom funcionamento do espaço de feira de trocas, além de acompanhar todas reuniões e encontros formativos para os empreendimentos solidários; Artigo 12 - A organização e funcionamento da feira de economia solidária e agricultura familiar passará pela seguinte organização física e design necessário conforme disposição a seguir: I - Local adequado, com barraca específica, para o funcionamento do serviço de som, que será montado e mantido pela entidade de fomento e apoio aos empreendimentos solidários; II – Cada empreendimento buscará garantir uma barraca/tenda, com uma mesa para exposição de seus produtos e cadeiras/banquinhos, para o acento devido dos seus expositores; III – Cada empreendimento solidário deverá dispor  de caderno de anotações acompanhado de caneta, onde servirá para o registro de preços, anotações para acompanhamento da feira e garantir as anotações necessárias ao empreendimento e sua relação com a feira de economia solidária e agricultura familiar; IV – Deverão ser distribuídos todo sábado um conjunto de panfletos para orientação a população sobre o funcionamento da feira da economia solidária, seu objetivo, sua função social no município de Macaíba e a importância da economia solidária para humanidade. Cada empreendimento entregará a seu cliente uma quantidade de panfletos; V – Deverá ocorrer um processo de divulgação da Feira da Economia Solidária e Agricultura Familiar de Macaíba através de uma equipe de comunicação da Feira que  deverá colocar em todos os materiais de divulgação, que todo sábado vai acontecer a  Feira. Sendo usado para divulgação tanto através das redes sociais, jornais escritos e televisados, bem como serviço de som; VI – Durante a feira, a Comissão Organizadora deverá estar no local do funcionamento do espaço, sendo composta esta Comissão de um representante de cada empreendimento e o Presidente da entidade de apoio e fomento dos empreendimentos solidários de Macaíba, que assumirá a presidência dos trabalhos da comissão; VII – A divulgação dos produtos, dos empreendimentos, dos valores dos produtos e os informes inerentes ao processo de comercialização e manutenção da feira, bem como o ideário da economia solidária deverão ser trabalhados por um locutor que participará da feria e ficará com a tarefa de coordenar o cerimonial da feira; VIII – Cada empreendimento ficará com a tarefa de desarmar suas barracas, mesas e banquinhos/cadeiras, sendo guardados e conservados através de suas responsabilidades; IX - O preço dos produtos devem ser  semelhantes mas sem perder a dimensão produtiva, ficando a cargo dos empreendimentos a tarefa de construir preços próximos, inibindo competição e desgastes do processo de comercialização ética e solidária; X – O espaço da feira estará aberto a participação de empreendimentos solidários e entidades do movimento social e operário popular, que tenham afinidades com o debate da economia solidária e possam contribuir com a feira, sua organização e funcionamento. Disposições Gerais e Transitórias Artigo 12 - O presente regimento interno da feira poderá ser reformado, no todo ou em parte e em qualquer tempo por decisão de 2/3 (dois terços) dos participantes da feira, em assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Artigo 13 -  Os casos omissos no presente regimento interno serão resolvidos pela comissão organizadora e referendados pela Assembleia Geral dos feirantes solidários.